A atribuição de apoio financeiro ao abrigo do presente regulamento tem como beneficiários os estabelecimentos de comércio e serviços, com atividade no Concelho de Ponta Delgada, iniciada até 6 meses antes da data da apresentação da respetiva candidatura ao apoio.
Este apoio é regulamentado pelo Regulamento de Apoio ao Arrendamento Para Fins Não Habitacionais
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