A Licença de Táxi é destinada a todos os motoristas que desejam exercer a atividade de taxista, mas ainda não possuem uma autorização legal.

Ou seja, é um documento que atesta que o serviço é prestado de acordo com as normas e regulamentos locais, garantindo a segurança e o conforto dos passageiros.

Este serviço pode ser solicitado tanto para o primeiro registo da licença, como também para a emissão de uma 2.º via, em caso de furto ou deterioração.