Este serviço possibilita solicitar a Certidão do Alvará de Concessão.

A Certidão do Alvará de Concessão, num cemitério, é um documento oficial emitido pela entidade gestora (normalmente a Câmara Municipal ou Junta de Freguesia) que comprova a concessão de um terreno funerário.

Em termos simples, é o documento que certifica oficialmente que uma determinada pessoa (ou família) é titular da concessão de um espaço no cemitério.

O que comprova

• A certidão atesta, entre outros elementos:
• A existência do alvará de concessão;
• A identificação do concessionário;
• O tipo de concessão (jazigo, sepultura perpétua, ossário, etc.);
• A localização do terreno no cemitério;
• O prazo da concessão, quando aplicável;
• A data de emissão do alvará.

Para que serve

• É normalmente utilizada para:
• Provar a titularidade da concessão;
• Processos de averbamento (transmissões, sucessões, alterações de nome);
• Instruir processos administrativos ou judiciais;
• Pedidos de obras no jazigo;
• Traslados ou outras autorizações relacionadas com o local.

Importante distinguir

• Alvará de concessão: documento original que atribui o direito de uso.
• Certidão do alvará de concessão: cópia certificada ou documento comprovativo emitido posteriormente, com valor legal.