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Formulário de Adesão - Programa Municipal de Apoio à Mobilidade - TÁXI+ - Prestadores de Serviço

O programa TÁXI+ visa garantir um serviço organizado de transporte gratuito, através do serviço de táxi, que permita aos idosos e pessoas com deficiência, a deslocação a consultas, tratamentos, internamentos e/ou exames complementares de diagnóstico e terapêutica, devidamente prescritos pelo serviço regional de saúde (SRS).

Este formulário é para adesão do serviço de táxis, ou seja, é para os prestadores de serviço, para os taxistas e empresas de serviço de taxis.

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Informações sobre o serviço

A quem se destina?

Este formulário de pagamento serve para os prestadores de serviço, ou taxistas, aderentes ao Programa Municipal de Apoio à Mobilidade solicitarem o pagamento dos serviços prestados.

Este requerimento destina-se apenas aos prestadores de serviço.
O que tem que fazer?

Os pedidos de adesão ao TÁXI+ são efetuados mediante apresentação de formulário próprio, disponível na Divisão de Desenvolvimento Social, na página oficial da Câmara Municipal de Ponta Delgada na internet e nas Juntas de Freguesia do concelho.

A candidatura pode ser entregue, através dos serviços online, das lojas do munícipe ou, presencialmente, nos serviços municipais responsáveis pela área social ou por carta registada com aviso de receção.
Quais os documentos necessários?

Os pedidos de adesão ao TÁXI+ são efetuados mediante apresentação de formulário próprio, disponível na Divisão de Desenvolvimento Social, na página oficial da Câmara Municipal de Ponta Delgada na internet e nas Juntas de Freguesia do concelho., instruídos da seguinte documentação:

a) Fotocópia do documento de identificação do requerente;

b) Fotocópia do certificado de motorista de táxi

c) Cópia do Alvará para o exercício de aividade de transporte em táxi;

d) Documentos comprovativos da situação contributiva e tributária regularizada para com o Estado Português ou comprovativos de autorização para consulta da situação contributiva e tributária nos termos da lei;

e) Comprovativo bancário de IBAN
Quais as taxas aplicáveis?

O Cartão Táxi + não tem custo.

Perguntas frequentes

1. O que é o Programa Municipal de Apoio à Mobilidade — TÁXI+?

O programa, Táxi+, visa garantir um serviço organizado de transporte gratuito, através do serviço de táxi, que permita aos idosos e pessoas com deficiência, a deslocação a consultas, tratamentos, internamentos e/ou exames complementares de diagnóstico e terapêutica, devidamente prescritos pelo serviço regional de saúde (SRS).
2. A quem se destina?

Este formulário de pagamento serve para os prestadores de serviço, ou taxistas, aderentes ao Programa Municipal de Apoio à Mobilidade solicitarem o pagamento dos serviços prestados.

Este requerimento destina-se apenas aos prestadores de serviço.
3. Como posso candidatar-me?

Os pedidos de adesão ao TÁXI+ são efetuados mediante apresentação de formulário próprio, disponível na Divisão de Desenvolvimento Social, na página oficial da Câmara Municipal de Ponta Delgada na internet e nas Juntas de Freguesia do concelho.

A candidatura pode ser entregue, através dos serviços online, das lojas do munícipe ou, presencialmente, nos serviços municipais responsáveis pela área social ou por carta registada com aviso de receção.
4. Qual o prazo de candidatura?

Pode solicitar o Cartão Táxi + em qualquer altura do ano.
5. Quais os documentos solicitados?

Os pedidos de adesão ao TÁXI+ são efetuados mediante apresentação de formulário próprio, disponível na Divisão de Desenvolvimento Social, na página oficial da Câmara Municipal de Ponta Delgada na internet e nas Juntas de Freguesia do concelho., instruídos da seguinte documentação:

a) Fotocópia do documento de identificação do requerente;

b) Fotocópia do cartão de utente do Serviço Regional de Saúde do requerente;

c) Atestado médico de incapacidade multiúso, quando aplicável;

d) Declaração de compromisso de honra, atestando a veracidade de todas as declarações prestadas no processo, conforme modelo apenso ao formulário.
6. Quais são as condições de elegibilidade?

Para efeitos de aplicação são elegíveis as pessoas que satisfaçam cumulativamente os seguintes requisitos:

a) Residam no concelho de Ponta Delgada;

b) Tenham 65 ou mais anos de idade ou incapacidade permanente, igual ou superior a 60 %,nos termos da legislação aplicável, comprovada por atestado médico de i incapacidade multiúso;

c) Sejam titulares de prescrição médica para cuidados de saúde, emitida pelo SRS ou por Clínicas Privadas que tenham celebrado Protocolo com o SRS, cujo acesso implique o recurso a transporte;

d) Não sejam beneficiários de apoio de natureza similar ao previsto no presente regulamento.
7. O Cartão Taxi+ tem custos associados?

O Cartão Táxi + não tem custo.
8. Qual a validade do Cartão Táxi +

O Cartão TÁXI+ é válido por um período de 2 anos.
9. O apoio é renovável?

O Cartão TÁXI+ é renovável após as 24 deslocações (12 idas/12 voltas) previstas, por ano civil.
10. O que é o Serviço de Táxi?

O Serviço de Táxi é implementado mediante a criação da Bolsa de Táxis+ , constituída por motoristas de táxi devidamente inscritos.
11. Como aderir à Bolsa de Táxis

As inscrições na Bolsa de Táxis+ são instruídas mediante apresentação de formulário próprio, disponível na Divisão de Desenvolvimento Social e na página oficial da Câmara Municipal de Ponta Delgada na internet.
12. A quem se destina a Bolsa de Táxis?

Destina-se a motorista de táxi titular de Alvará de Exercício de Atividade de Transporte em Táxi válida, emitida pela Câmara Municipal de Ponta Delgada;
13. Quais são as condições de elegibilidade?

Constituem condições de elegibilidade para a inscrição na Bolsa de Táxis+:

a) O motorista de táxi ser titular de Certificado de Motorista de Táxi válido;

b) O motorista de táxi ser titular de Alvará de Exercício de Atividade de Transporte em Táxi válida, emitida pela Câmara Municipal de Ponta Delgada;

c) O motorista de táxi ter situação fiscal e contributiva regularizada.
14. Quais os documentos solicitados?

As inscrições na Bolsa de Táxis+ são instruídas mediante apresentação de formulário próprio, disponível na Divisão de Desenvolvimento Social e na página oficial da Câmara Municipal de Ponta Delgada na internet, acompanhado dos seguintes documentos:

a) Fotocópia do documento de identificação;

b)Fotocópia do Certificado de Motorista de Táxi;

c) Fotocópia do Alvará de Exercício de Atividade de Transporte em Táxi;

d) Documento comprovativo de situação fiscal e contributiva regularizada;

e) Declaração de compromisso de honra, atestando a veracidade de todas as declarações prestadas no processo, conforme modelo apenso ao formulário.
15. Como é efetuado o Reembolso na Bolsa de TÁXI+?

O pagamento do serviço de transporte é feito quinzenalmente, junto da Divisão de Desenvolvimento Social, devendo o motorista de táxi entregar formulário próprio de reembolso, devidamente preenchido, e os recibos referentes a cada uma das deslocações efetuadas, sendo que a qualquer momento, a autarquia poderá implementar outros sistemas, nomeadamente, com recursos a plataformas digitais, para agilizar a implementação e o reembolso
16. Onde posso tirar mais dúvidas?

Em caso de mais dúvidas, pode se dirigir aos locais de atendimento da Câmara Municipal, nomeadamente ao às lojas PDL TOTAL - Loja do Munícipe na Praça do Município e no Edifício na Rua Dr. João Francisco de Sousa n.º 8. Em alternativa poderá entrar em contacto através dos telefones (+351) 296 304 424, (+351) 296 304 405 ou por email através de servicosonline@mpdelgada.pt

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