Este serviço destina-se a todos os cidadãos e outras entidades/empresas construtoras que pretendam ocupar espaço público ou montar uma vedação para a obra a executar.
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#Licença de Obras de Edificação (LOE)
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#vedação da obra
#Licença de Obras de Edificação
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LOE - Requerimento de Ocupação de Espaço Público/Vedação da Obra
A Ocupação de Espaço Público / Vedação da Obra é um procedimento obrigatório sempre que a execução de uma obra exige:
- Utilizar temporariamente áreas públicas (rua, passeio, praça);
- Instalar estaleiro, contentores, equipamentos ou materiais fora do limite do prédio;
- Colocar vedações, tapumes ou barreiras de segurança que avancem para o domínio público.
Este serviço destina-se a todos os cidadãos e outras entidades/empresas construtoras, que no âmbito de uma Comunicação Prévia Obras de Edificação, pretendam utilizar espaço público.