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Requerimento de Inscrição em Hasta Pública para Mercadinho

A Câmara Municipal de Ponta Delgada promove anualmente "Mercados" na Praça Gonçalo Velho Cabral. Acontecem no Natal e Páscoa, mas também alguns temáticos ao longo do ano.

A estes Mercados podem concorrer empresas e privados para exloração dos equipamentos postos a concurso, conforme condições publicadas em regulamento ou edital. Normalmente os equipamentos podem ser destinados ao comércio e venda de doçaria e pastelaria, gastronomia, bebidas, artesanato ou outras atividades conforme a temática do evento.

Para concorrer, as empresas e privados, deverão obedecer aos requisitos, preencher o requerimento e submetê-lo.

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Informações sobre o serviço

A quem se destina?

Este serviço destina-se a todas a pessoas singulares (em nome próprio ou devidamente representadas) ou pessoas coletivas, através dos seus representantes legais.

Para utilizar/pedir este serviço tem de estar registado em PDL Online Serviços. Para se registar clique em Novo Registo de Munícipe, preencha o formulário e siga as instruções. Serão pedidos Dados Pessoais que serão tratados pela Câmara Municipal de Ponta Delgada de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho (RGPD) e demais legislação em vigor. Para saber mais poderá consultar a informação relacionada com o tratamento de dados na página Proteção de Dados - RGPD.
O que tem que fazer?

Tem que preencher este formulário, clicando em Pedir Serviço, e entregar os documentos necessários.
Quais os documentos necessários?
Os documentos necessários são:
- Certidão comprovativa da situação contributiva regularizada.
- Certidão comprovativa da situação tributária regularizada;
- Cópia ou código de acesso da certidão permanente do registo comercial, no caso de pessoa coletiva;
- Cópia da Declaração de início de atividade no caso de pessoa singular;
- Memória descritiva e justificativa da atividade a exercer;
Conforme o tema do evento, poderão ser solicitados outros documentos conforme publicado no respetivo Edital ou Regulamento.
Quais as taxas aplicáveis?

Este Requerimento não tem os seguintes custos associados.

Para saber mais, deverá consultar a área de Taxas e Tarifas do Município ou consultar os serviços de atendimento do Município em PDL Total - Loja do Munícipe.

Perguntas frequentes

O que é este serviços e a quem se aplica?

Este serviço destina-se a todas a pessoas singulares (em nome próprio ou devidamente representadas) ou pessoas coletivas, através dos seus representantes legais.

Para utilizar/pedir este serviço tem de estar registado em PDL Online Serviços. Para se registar clique em Novo Registo de Munícipe, preencha o formulário e siga as instruções. Serão pedidos Dados Pessoais que serão tratados pela Câmara Municipal de Ponta Delgada de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho (RGPD) e demais legislação em vigor. Para saber mais poderá consultar a informação relacionada com o tratamento de dados na página Proteção de Dados - RGPD.
Como posso pedir este serviço?

Tem que preencher este formulário, clicando em Pedir Serviço, e entregar os documentos necessários.
Que documentos são necessários para pedir este serviço?
Os documentos necessários são:
- Certidão comprovativa da situação contributiva regularizada.
- Certidão comprovativa da situação tributária regularizada;
- Cópia ou código de acesso da certidão permanente do registo comercial, no caso de pessoa coletiva;
- Cópia da Declaração de início de atividade no caso de pessoa singular;
- Memória descritiva e justificativa da atividade a exercer;
Conforme o tema do evento, poderão ser solicitados outros documentos conforme publicado no respetivo Edital ou Regulamento.
Existe algum custo associado a este serviço?

Este Requerimento não tem os seguintes custos associados.

Para saber mais, deverá consultar a área de Taxas e Tarifas do Município ou consultar os serviços de atendimento do Município em PDL Total - Loja do Munícipe.
Quais são os prazos de resposta que a Câmara têm de cumprir?

Os prazos são sempre definidos no Edital, Regulamento ou programa anexo à publicação do Edital e deverão consultar em Editais.

A Câmara Municipal irá notificá-lo da aprovação do pedido por sms, correio ou e-mail.

Poderá ainda, na sua área reservada em PDL Online Serviços, acompanhar o estado do seu processo.
Como posso acompanhar o meu pedido/processo?

Poderá acompanhar o estado do seu processo na sua área reservada em PDL Online Serviços.
Onde posso ver esclarecidas as minhas dúvidas?

Os pedidos de esclarecimento sobre o procedimento devem ser dirigidos à Comissão e remetidos através de correio eletrónico para o endereço: eventos@mpdelgada.pt

Em caso de mais dúvidas, pode se dirigir aos locais de atendimento da Câmara Municipal, nomeadamente às lojas PDL TOTAL - Loja do Munícipe na Praça do Município e no Edifício na Rua Dr. João Francisco de Sousa n.º 8.

Em alternativa poderá entrar em contacto através dos telefones (+351) 296 304 424, (+351) 296 304 405 ou por email através de servicosonline@mpdelgada.pt
Onde posso consultar o Regulamento ou Programa de concurso do "Mercado"

O Regulamento, ou Programa, do "Mercado" é sempre publicado com o Edital de abertura de hasta pública.

Poderá ver se existe algum aberto em Editais.
Como posso concorrer aos equipamentos/barracas do Mercado ?

Os equipamentos/barracas dos Mercados serão alvo de uma hasta pública para quem se tenha inscrito. Para concorrer aos equipamentos/barracas do Mercado, deverá primeiro inscrever-se preenchendo e entregando este requerimento. No dia da hasta pública os participantes deverão identificar-se, ou mandatar um seu representante para o efeito, e licitar conforme definido no Regulamento/Programa.
Como é feita a licitação na hasta pública do Mercado?

A licitação é feita de forma verbal ou conforme definido no Regulamento/Programa do concurso publicado em Edital. Para saber mais consulte o Edital publicado.
Caso vença uma licitação, qual o prazo de pagamento?

Terminada a licitação, a Comissão adjudica provisoriamente o respetivo equipamento a quem tenha oferecido o valor mais elevado, que deve proceder ao pagamento imediato do valor da licitação, acrescido do IVA em vigor.
Posso subalugar ou transmitir a outro a minha licença?

É proibida a transmissão, total ou parcial, da licença de ocupação do espaço público atribuída.
Que obrigações terei caso me saja atribuído um equipamento?

As obrigações são as que consta do Regulamento/Programa do consurso em causa e podem ser diferentes conforme a temática do Mercado.
Qual o horário de funcionamento do Mercado?

O horário é o definido no Regulamento/Programa do consurso em causa e pode ser diferente conforme a temática do Mercado.

Passo a Passo

Passo 1

Reúna todos os documentos necessários para Pedir o Serviço.

Para saber quais são eles, consulte as informações do serviço, listados acima.
Passo 2

Aceda ao Diretório de Serviços. Pesquise pelo nome ou palavra chave cujo serviço pretende e clique no botão Pedir Serviço.
Passo 3

Preencha corretamente o formulário, anexe os documentos necessários, caso existam, e siga as instruções de submissão.
Passo 4

Faça o pagamento do serviço, caso tenha alguma taxa aplicável.

Poderá acontecer receber uma notificação posteriormente com a taxa a pagar, se esta for variável e exigir a contabilização por parte de um técnico da Câmara. Neste caso poderá pagar com a referência enviada no ofício ou email.

Poderá ainda em CONSULTAR, neste Diretório de Serviços, consultar as suas faturas a pagamento em Consultar Faturas.
Passo 5

Aguarde a confirmação da submissão com sucesso do requerimento.

Poderá ainda, na sua área reservada em PDL Online Serviços, acompanhar o estado do seu processo.

Preciso de ajuda

Esta informação foi útil?

Sim Não

A justificação precisa de ter entre 10 a 255 caracteres

Conseguiu pedir o serviço sem ajuda?

Sim Não

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Informações sobre o serviço

A quem se destina?

O que tem que fazer?

Quais os documentos necessários?

Quais as taxas aplicáveis?

Perguntas frequentes

O que é este serviços e a quem se aplica?

Como posso pedir este serviço?

Que documentos são necessários para pedir este serviço?

Existe algum custo associado a este serviço?

Quais são os prazos de resposta que a Câmara têm de cumprir?

Como posso acompanhar o meu pedido/processo?

Onde posso ver esclarecidas as minhas dúvidas?

Onde posso consultar o Regulamento ou Programa de concurso do "Mercado"

Como posso concorrer aos equipamentos/barracas do Mercado ?

Como é feita a licitação na hasta pública do Mercado?

Caso vença uma licitação, qual o prazo de pagamento?

Posso subalugar ou transmitir a outro a minha licença?

Que obrigações terei caso me saja atribuído um equipamento?

Qual o horário de funcionamento do Mercado?

Passo a Passo

Passo 1

Passo 2

Passo 3

Passo 4

Passo 5

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