A todos os cidadãos que tenham Processos de Publicidade a decorrer no Município.
Consultar
Consultar Processos de Publicidade
Este é um serviço da consulta de Processos de Publicidade.
Informações sobre o serviço
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A quem se destina?
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O que tem de fazer?
Deverá clicar em Consultar Processos, autenticar-se e será automaticamente encaminhado para a área de Processos de Publicidade.
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Quais os documentos necessários?
Não existem documentos específicos a apresentar.
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Quais as taxas aplicáveis?
Este é um Serviço Gratuito.
Perguntas Frequentes
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O que é um Processo de Publicidade?
Um processo de publicidade (no contexto urbanístico e administrativo) é o procedimento formal através do qual se solicita autorização para instalar, modificar ou remover elementos publicitários — como placas, painéis, outdoors, letreiros, luminosos, faixas ou mupis — em espaços públicos ou privados visíveis da via pública.
O processo de publicidade serve para:
- Garantir que a publicidade obedeça às normas legais e estéticas definidas pelo município;
- Evitar impactos negativos na paisagem urbana, segurança rodoviária ou património arquitetónico;
- Assegurar o equilíbrio entre liberdade comercial e ordenamento urbano.
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Onde posso tirar mais dúvidas?
Em caso de mais dúvidas, pode se dirigir aos locais de atendimento da Câmara Municipal, nomeadamente ao às lojas PDL TOTAL - Loja do Munícipe na Praça do Município e no Edifício na Rua Dr. João Francisco de Sousa n.º 8. Em alternativa poderá entrar em contacto através dos telefones (+351) 296 304 424, (+351) 296 304 405 ou por email através de servicosonline@mpdelgada.pt
Passo a Passo
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Passo 1
Aceda ao Diretório de Serviços. Pesquise o serviço Consultar Processos de Urbanismo e clique no botão Consultar Processos.
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Passo 2
Autentique-se com as credenciais. Se ainda não se registou nos PDL ONLINE Serviços, Escolha a opção "Faça o seu registo aqui".
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Passo 3
Faça a sua consulta.