Este é um serviço da consulta de Processos de Urbanismo.
A todos os cidadãos que tenham processos de contraordenação a decorrer no Município.
Deverá clicar em Consultar Processos, autenticar-se e será automaticamente encaminhado para a área de Processos de Urbanismo.
Não existem documentos específicos a apresentar.
Este é um Serviço Gratuito.
Um processo de urbanismo é o conjunto de procedimentos administrativos relacionados com a gestão e o ordenamento do território urbano, especialmente no que diz respeito à construção, reconstrução, ampliação, alteração ou demolição de edifícios, bem como à utilização do solo.
Em termos simples, é o processo pelo qual um cidadão, empresa ou entidade pública pede autorização à câmara municipal para realizar uma determinada obra ou operação urbanística.
Exemplos de processos de urbanismo:
Em caso de mais dúvidas, pode se dirigir aos locais de atendimento da Câmara Municipal, nomeadamente ao às lojas PDL TOTAL - Loja do Munícipe na Praça do Município e no Edifício na Rua Dr. João Francisco de Sousa n.º 8. Em alternativa poderá entrar em contacto através dos telefones (+351) 296 304 424, (+351) 296 304 405 ou por email através de servicosonline@mpdelgada.pt
Aceda ao Diretório de Serviços. Pesquise o serviço Consultar Processos de Urbanismo e clique no botão Consultar Processos.
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