O Cartão PDL Família Numerosa visa contribuir para a dignificação e melhoria das condições de vida das famílias numerosas residentes no concelho de Ponta Delgada, através do envolvimento do serviço público e do tecido empresarial concelhio.
O Cartão PDL Família Numerosa destina-se aos agregados familiares compostos por três ou mais elementos dependentes, residentes no concelho de Ponta Delgada.
As candidaturas são instruídas obrigatoriamente mediante o formulário de candidatura, disponível no sítio institucional do Município de Ponta Delgada na Internet e nas Lojas do Munícipe.
Pode candidatar-se através do Formulário, devidamente preenchido, disponível na página oficial da Câmara Municipal de Ponta Delgada, na internet, com os seguintes documentos:
-Fotocópia dos documentos de identificação de todos os membros do agregado familiar;
-Atestado de residência, do agregado familiar, emitido pela Junta de Freguesia do respetivo domicílio.
-Comprovativo de matrícula dos membros do agregado familiar que frequentem estabelecimento de ensino;
-Atestado médico de incapacidade multiúso, quando se verifique a existência de elementos portadores de deficiência;
-Outros elementos cuja análise se mostre necessária para uma correta instrução do pedido quanto ao agregado familiar específico.
Será cobrada a quantia de 2 euros por cada Cartão PDL Família Numerosa emitido.
O Cartão PDL Família Numerosa visa contribuir para a dignificação e melhoria das condições de vida das famílias numerosas residentes no concelho de Ponta Delgada, através do envolvimento do serviço público e do tecido empresarial concelhio.
O Cartão PDL Família Numerosa destina-se aos agregados familiares compostos por três ou mais elementos dependentes, residentes no concelho de Ponta Delgada.
As candidaturas são instruídas obrigatoriamente mediante o formulário de candidatura, disponível no sítio institucional do Município de Ponta Delgada na Internet e nas Lojas do Munícipe.
A candidatura pode ser entregue, através dos serviços online, das lojas do munícipe ou, presencialmente, nos serviços municipais responsáveis pela área social ou por carta registada com aviso de receção.
Pode solicitar o Cartão PDL Família Numerosa em qualquer altura do ano.
Pode candidatar-se através do Formulário, devidamente preenchido, disponível na página oficial da Câmara Municipal de Ponta Delgada, na internet, com os seguintes documentos:
-Fotocópia dos documentos de identificação de todos os membros do agregado familiar;
-Atestado de residência, do agregado familiar, emitido pela Junta de Freguesia do respetivo domicílio.
-Comprovativo de matrícula dos membros do agregado familiar que frequentem estabelecimento de ensino;
-Atestado médico de incapacidade multiúso, quando se verifique a existência de elementos portadores de deficiência;
-Outros elementos cuja análise se mostre necessária para uma correta instrução do pedido quanto ao agregado familiar específico.
O Cartão PDL Família Numerosa é atribuído aos agregados familiares que cumpram cumulativamente os seguintes requisitos:
a) O agregado familiar deve residir no concelho de Ponta Delgada;
b) O agregado familiar deve ter a seu cargo pelo menos três dependentes menores e/ou jovens entre os 18 e os 25 anos de idade em situação de frequência de estabelecimento de ensino;
c) Agregados familiares com elementos portadores de deficiência, jovens ou adultos, com grau de incapacidade permanente igual ou superior a 60 %, devidamente comprovado mediante atestado médico de incapacidade multiúso, correspondendo cada dependente, com deficiência comprovada, a 5 dependentes sem deficiência.
Em casos excecionais, mediante deliberação da Câmara Municipal, poderão ser consideradas outras condições que permitam o acesso ao cartão.
A emissão do Cartão PDL Família Numerosa é efetuada na Divisão de Desenvolvimento Social.
Poderão ser emitidos até dois Cartões PDL Família Numerosa por agregado familiar, salvo situação devidamente fundamentada.
Será cobrada a quantia de 2 euros por cada Cartão PDL Família Numerosa emitido.
O Cartão PDL Família Numerosa é válido pelo período de cinco anos.
O Cartão PDL Família Numerosa renovar-se-á por igual período de tempo, a requerimento do interessado, até 30 dias antes do término de validade do respetivo cartão, e mediante a verificação dos requisitos de que depende a sua atribuição.
O Cartão PDL Família Numerosa caduca no termo do prazo de validade, se não for requerida a sua renovação, nos termos previstos no número anterior, e sempre que deixem de se verificar os requisitos de que depende a respetiva atribuição, nomeadamente no que diz respeito à composição ou área de residência do agregado familiar.
Em caso de mais dúvidas, pode se dirigir aos locais de atendimento da Câmara Municipal, nomeadamente ao às lojas PDL TOTAL - Loja do Munícipe na Praça do Município e no Edifício na Rua Dr. João Francisco de Sousa n.º 8. Em alternativa poderá entrar em contacto através dos telefones (+351) 296 304 424, (+351) 296 304 405 ou por email através de servicosonline@mpdelgada.pt
