Diretório de Serviços

Pedir

Programa ABEM Rede Solidária do Medicamento

O Programa Abem: A Rede Solidária do Medicamento é um projeto desenvolvido numa parceria, entre a Associação Dignitude e o Município de Ponta Delgada. Tem como objetivo permitir, com total anonimato e dignidade, o acesso aos medicamentos prescritos a quem não tem capacidade financeira para os adquirir.

Pedir Serviço

Informações sobre o serviço

A quem se destina?

O Programa Abem: Rede Solidária do Medicamento tem por objetivo garantir o acesso ao medicamento em ambulatório por parte de qualquer cidadão, que se encontre numa situação de carência económica que o impossibilite de adquirir os medicamentos comparticipados que lhe sejam prescritos por receita médica. Consideram-se beneficiários todos os elementos que constituem o agregado familiar, identificados pelo Município de Ponta Delgada (entidade referenciadora), e que cumpram a condição de recursos estipulada.
O que tem que fazer?

Tem que preencher este formulário, clicando em Pedir Serviço, e entregar os documentos necessários.
Quais os documentos necessários?

A candidatura ao Programa ABEM: Rede Solidária do Medicamento, deverá ser acompanhada da respetiva documentação obrigatória, nomeadamente:

a) Fotocópia dos documentos de identificação obrigatórios dos elementos do agregado familiar;

b) Atestado da Junta de Freguesia em nome de todos os elementos do agregado familiar a comprovar residência no concelho de Ponta Delgada há mais de 12 meses e situação de carência;

c) Fotocópia dos documentos comprovativos dos rendimentos mensais de todos os elementos do agregado familiar, designadamente:

i) IRS e respetiva nota de liquidação, ou declaração como não realizam IRS;

ii) Ordenados, salários ou outras remunerações;

iii) Rendas temporárias ou vitalícias;

iv) Pensões de reforma, de aposentação, velhice, invalidez, Rendimento Social de Inserção, ou outras.

v) Abono.

d) Fotocópias comprovativas das despesas, designadamente:

i) Despesas mensais com água, luz e gás canalizado;

ii) Despesas de Habitação: recibo de renda e respetivo contrato de arrendamento e/ou dívida bancária de Crédito de Habitação.

e)Comprovativo da doença crónica;

f)Declaração emitida pelo Centro de Emprego, caso o individuo, ou outros elementos da família, se encontrem em situação de desemprego.
Quais as taxas aplicáveis?

Este serviço é gratuito.

Perguntas frequentes

O que é este serviços e a quem se aplica?

O Programa Abem: A Rede Solidária do Medicamento é um projeto desenvolvido numa parceria, entre a Associação Dignitude e o Município de Ponta Delgada. Tem como objetivo permitir, com total anonimato e dignidade, o acesso aos medicamentos prescritos a quem não tem capacidade financeira para os adquirir.

O Programa Abem: Rede Solidária do Medicamento tem por objetivo garantir o acesso ao medicamento em ambulatório por parte de qualquer cidadão, que se encontre numa situação de carência económica que o impossibilite de adquirir os medicamentos comparticipados que lhe sejam prescritos por receita médica. Consideram-se beneficiários todos os elementos que constituem o agregado familiar, identificados pelo Município de Ponta Delgada (entidade referenciadora), e que cumpram a condição de recursos estipulada.
Como posso pedir este serviço?

Para pedir este serviço, tem de preencher este formulário e entregar os documentos necessários, se aplicável, conforme indicado em Informações Sobre o Serviço.

As candidaturas também podem realizar-se presencialmente nos serviços do Departamento de Desenvolvimento Social, Educação, Juventude e Desporto, bem como, através de um formulário online, da Plataforma Dignitude - Candidaturas Espontâneas, em que os munícipes do concelho, podem efetuar a sua candidatura direta ao Programa Abem, preenchendo os dados solicitados.

Plataforma dignitude
Que documentos são necessários para pedir este serviço?

A candidatura ao Programa ABEM: Rede Solidária do Medicamento, deverá ser acompanhada da respetiva documentação obrigatória, nomeadamente:

a) Fotocópia dos documentos de identificação obrigatórios dos elementos do agregado familiar;

b) Atestado da Junta de Freguesia em nome de todos os elementos do agregado familiar a comprovar residência no concelho de Ponta Delgada há mais de 12 meses e situação de carência;

c) Fotocópia dos documentos comprovativos dos rendimentos mensais de todos os elementos do agregado familiar, designadamente:

i) IRS e respetiva nota de liquidação, ou declaração como não realizam IRS;

ii) Ordenados, salários ou outras remunerações;

iii) Rendas temporárias ou vitalícias;

iv) Pensões de reforma, de aposentação, velhice, invalidez, Rendimento Social de Inserção, ou outras.

v) Abono.

d) Fotocópias comprovativas das despesas, designadamente:

i) Despesas mensais com água, luz e gás canalizado;

ii) Despesas de Habitação: recibo de renda e respetivo contrato de arrendamento e/ou dívida bancária de Crédito de Habitação.

e)Comprovativo da doença crónica;

f)Declaração emitida pelo Centro de Emprego, caso o individuo, ou outros elementos da família, se encontrem em situação de desemprego.
Existe algum custo associado a este serviço?

Este serviço é gratuito.
Qual o prazo de candidatura?

Pode apresentar candidatura em qualquer altura do ano.

A Câmara Municipal irá notificá-lo da aprovação do pedido por sms, correio ou e-mail.

Poderá ainda, na sua área reservada em PDL Online Serviços, acompanhar o estado do seu processo.
Como posso acompanhar o meu pedido/processo?

Poderá acompanhar o estado do seu processo na sua área reservada em PDL Online Serviços.
Onde posso ver esclarecidas as minhas dúvidas?

Em caso de mais dúvidas, pode se dirigir aos locais de atendimento da Câmara Municipal, nomeadamente às lojas PDL TOTAL - Loja do Munícipe na Praça do Município e no Edifício na Rua Dr. João Francisco de Sousa n.º 8.

Em alternativa poderá entrar em contacto através dos telefones (+351) 296 304 424, (+351) 296 304 405 ou por email através de servicosonline@mpdelgada.pt
Quais são as condições de elegibilidade?

Para efeitos de aplicação do presente apoio, são elegíveis as candidaturas que satisfaçam os seguintes requisitos:

a)encontrar-se em situação de comprovada carência sócio-económica;

b)Ser residente do concelho de Ponta Delgada;

c)Possuir receituário válido emitido em nome do beneficiário e com receita médica, prescrita pelo Serviço Regional de Saúde e comparticipada pelo SNS;

d)Possuir um comprovativo médico de doença crónica;

e) Possuir capitação inferior a 60% do Indexante dos Apoios Sociais IAS, de acordo com o valor atualizado anualmente.

Nota: Beneficiários institucionalizados não são elegíveis para o programa.
Como é calculado o apoio?

São potenciais beneficiários todos os agregado familiares, cuja capitação seja inferior a 60% do Indexante de Apoios Sociais (IAS), de acordo com o valor atualizado anualmente.

O Cálculo do Rendimento Familiar per capita para efeitos de apoio no âmbito do Programa abem: Rede Solidária do Medicamento deve obedecer à seguinte fórmula:

RPC = R-D/N.

O somatório do valor das despesas fixas mensais do agregado familiar não pode ultrapassar o teto máximo de 45% do valor do rendimento mensal do agregado familiar.
Como é efetuado o Pagamento do apoio financeiro?

Conforme protocolo, o Município de Ponta Delgada compromete-se a financiar anualmente em 135€ da comparticipação solidária abem: por cada beneficiário identificado e registado pelo mesmo na Plataforma Dignitude, até ao limite máximo de 30 beneficiários registados. Os restantes montantes ficarão a cargo do Fundo Solidário abem.

Nota: Não existe pagamentos aos beneficiários, as questões económicas ocorrem entre o Município e a Dignitude. Os beneficiários têm acesso a um cartão, que desde cumpram as regras, podem ter acesso a 100% da medicação, de forma gratuita.
Qual a duração do apoio?

O apoio tem a duração de um ano.
O apoio é renovável?

Sim, o apoio é renovável por igual período da sua vigência. No ato da renovação, deverão ser entregues documentos atualizados relacionados com as questões económicas, para verificar se a situação se mantém.

Passo a Passo

Passo 1

Reúna todos os documentos necessários para Pedir o Serviço.

Para saber quais são eles, consulte as informações do serviço, listados acima.
Passo 2

Aceda ao Diretório de Serviços. Pesquise pelo nome ou palavra chave cujo serviço pretende e clique no botão Pedir Serviço.
Passo 3

Preencha corretamente o formulário, anexe os documentos necessários, caso existam, e siga as instruções de submissão.
Passo 4

Faça o pagamento do serviço, caso tenha alguma taxa aplicável.

Poderá acontecer receber uma notificação posteriormente com a taxa a pagar, se esta for variável e exigir a contabilização por parte de um técnico da Câmara. Neste caso poderá pagar com a referência enviada no ofício ou email.

Poderá ainda em CONSULTAR, neste Diretório de Serviços, consultar as suas faturas a pagamento em Consultar Faturas.
Passo 5

Aguarde a confirmação da submissão com sucesso do requerimento.

Poderá ainda, na sua área reservada em PDL Online Serviços, acompanhar o estado do seu processo.

Preciso de ajuda

Esta informação foi útil?

Sim Não

A justificação precisa de ter entre 10 a 255 caracteres

Conseguiu pedir o serviço sem ajuda?

Sim Não

Voltar

Consultar

Pedir

Pagar

Pedir

Programa ABEM Rede Solidária do Medicamento

Informações sobre o serviço

Perguntas frequentes

Passo a Passo

Passo 1

Passo 2

Passo 3

Passo 4

Passo 5

Consultar

Pedir

Pagar