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Pedir

Anulação de Pretensão

Formulário utilizado para formalizar um pedido de anulação de processo/requerimento que tenha sido entregue.

Informações sobre o serviço

  • A quem se destina?

  • O que tem de fazer?

  • Quais os documentos necessários?

  • Quais as taxas aplicáveis?

Perguntas Frequentes

  • Onde posso tirar mais dúvidas?

Passo a Passo

  1. Passo 1

    Reúna todos os documentos necessários para solicitar o Registo de Alojamento Local.

    Para saber quais são eles, consulte as informações do serviço, listados acima.

    Se preferir, também pode efetuar o pedido junto do Balcão do Empreendedor ePortugal.

  2. Passo 2

    Aceda ao Diretório de Serviços. Pesquise o serviço Publicidade e Ocupação da Via Pública - Anulação de Pretenção e clique no botão Pedir Serviço.

  3. Passo 3

    Preencha corretamente o formulário e siga as instruções de submissão.

  4. Passo 4

    Efetue o pagamento da taxa de emissão do Registo de Alojamento Local.

    Este serviço tem o custo de [GUIDE_PREENCHER] €.

    Se o pedido for efetuado presencialmente nos locais de atendimento do Município, existe uma taxa de [GUIDE_PREENCHER] € devido ao atendimento mediado, por cada formalidade inserida no Balcão.

  5. Passo 5

    Aguarde a aprovação e emissão do registo para assim começar a realizar a atividade.


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