Aos proprietários de imóveis, ou os seus representantes legais, que pretendem registar o seu imóvel para oferecer alojamento a turistas e visitantes.
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AL - Requerimento de Registo de Alojamento Local
O Registo de Alojamento Local é destinado aos proprietários de imóveis, ou seus representantes, que pretendem registar o seu imóvel para oferecer alojamento a turistas e/ou visitantes.
Este é um registo obrigatório para garantir a qualidade e segurança do alojamento, bem como assegurar que os anfitriões cumpram as regras fiscais e regulamentares associadas ao negócio.
Este serviço também é utilizado para fazer alterações e atualizações a um registo já existente.
São considerados alojamentos locais: moradias, apartamentos, estabelecimentos de hospedagem (incluindo hostels) e quartos.
Para saber mais, consulte o Portal do Alojamento Local nos Açores, do Governo Reginal, aqui,