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Pedir

Requerimento de Anulação de Pretensão

O Requerimento Anulação de Pretensão é o pedido que o interessado apresenta à Câmara Municipal para cancelar um Pedido Autorização/Alteração de Utilização.

Este serviço destina-se a todas as pessoas, ou entidades/empresas construtoras, que desejam comunicar aos serviços municipais a desistência do pedido efetuado.

Pedir Serviço

Informações sobre o serviço

  • A quem se destina?

  • O que tem de fazer?

  • Quais os documentos necessários?

  • Quais as taxas aplicáveis?

Perguntas Frequentes

  • O que é o Autorização/Alteração de Utilização - Req. Anulação de Pretensão e para quem é destinado?

  • Como posso pedir o Informação Prévia - Req. Anulação de Pretensão?

  • Existe algum custo associado à Autorização/Alteração de Utilização - Req. Anulação de Pretensão?

  • Que documentos são necessários para solicitar o Autorização/Alteração de Utilização - Req. Anulação de Pretensão?

  • Qual é o prazo de resposta da Autorização/Alteração de Utilização - Req. Anulação de Pretensão?

  • Para que serve uma Informação Prévia - Req. Anulação de Pretensão?

  • Qual é a diferença entre Informação Prévia e Comunicação Prévia?

  • Como posso saber se tenho direito a isenções ou reduções de taxas municipais?

  • Onde posso encontrar a legislação aplicável relacionada com o Autorização/Alteração de Utilização - Req. Anulação de Pretensão?

  • Onde posso tirar mais dúvidas?

Passo a Passo

  1. Passo 1

    Reúna todos os documentos necessários para solicitar Autorização/Alteração de Utilização - Req. Anulação de Pretensão.

    Para saber quais são eles, consulte as informações do serviço, listados acima.

  2. Passo 2

    Aceda ao Diretório de Serviços. Pesquise o serviço Autorização/Alteração de Utilização - Req. Anulação de Pretensão e clique no botão Pedir Serviço.

  3. Passo 3

    Preencha corretamente o formulário e siga as instruções de submissão.

  4. Passo 4

    Faça o pagamento do serviço, caso tenha alguma taxa aplicável.

    Poderá acontecer receber uma notificação posteriormente com a taxa a pagar, se esta for variável e exigir a contabilização por parte de um técnico da Câmara. Neste caso poderá pagar com a referência enviada no ofício ou email.

    Poderá ainda em CONSULTAR, neste Diretório de Serviços, consultar as suas faturas a pagamento em Consultar Faturas.

  5. Passo 5

    Aguarde a confirmação da submissão com sucesso do requerimento.

    Poderá ainda, na sua área reservada em PDL Online Serviços, acompanhar o estado do seu processo.

Preciso de ajuda
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