A todos os cidadãos, ou entidades/empresas construtoras, que desejam cancelar uma Informação Prévia anteriormente submetida — por desistência da obra, alteração de projeto, mudança de proprietários, ou outros motivos.
Pedir
Informação Prévia - Req. Anulação de Pretensão
A Informação Prévia - Req. Anulação de Pretensão é o pedido que o interessado apresenta à Câmara Municipal para cancelar um Pedido de Informação Prévia.
Este serviço destina-se a todas as pessoas, ou entidades/empresas construtoras, que desejam comunicar aos serviços municipais a desistência do pedido efetuado.