A Licença de Obras de Demolição é a autorização formal concedida pela Câmara Municipal para a destruição total ou parcial de uma edificação existente.

Ao contrário do que se possa pensar, demolir não é um ato livre; está sujeito a regras rigorosas de segurança, saúde pública e ordenamento do território, enquadradas pelo RJUE (Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação).

Este serviço destina-se a todas as pessoas, ou entidades/empresas construtoras que tenham necessidade de fazer uma demolição.