A todos os cidadãos que tenham Licenças de Processos de Urbanismo.
Consultar
Consultar Licenças de Processos de Urbanismo
Este é um serviço da consulta das Licenças de Processos de Urbanismo do cidadão.
Informações sobre o serviço
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A quem se destina?
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O que tem de fazer?
Deverá clicar em Consultar Licenças, autenticar-se e será automaticamente encaminhado para a área de Licenças de Processos de Urbanismo.
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Quais os documentos necessários?
Não existem documentos específicos a apresentar.
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Quais as taxas aplicáveis?
Este é um Serviço Gratuito.
Perguntas Frequentes
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O que é uma Licença de Processo de Urbanismo?
Uma Licença de Processo de Urbanismo é uma autorização formal emitida por uma entidade pública, geralmente uma Câmara Municipal, que permite a realização de determinadas operações urbanísticas, como construção, reconstrução, ampliação, demolição, loteamento ou alteração do uso do solo.
Em outras palavras, trata-se do ato administrativo que legaliza e valida a execução de obras ou intervenções urbanas, garantindo que estas cumpram as normas legais, técnicas e ambientais aplicáveis.
A licença tem como objetivo assegurar que o projeto:
- Esteja em conformidade com o Plano Diretor Municipal ou outros instrumentos de ordenamento do território;
- Respeite os regulamentos de construção, acessibilidade e segurança;
- Não prejudique o meio ambiente ou o património edificado;
- Seja compatível com o uso e ocupação do solo previstos para aquela área.
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Onde posso tirar mais dúvidas?
Em caso de mais dúvidas, pode se dirigir aos locais de atendimento da Câmara Municipal, nomeadamente ao às lojas PDL TOTAL - Loja do Munícipe na Praça do Município e no Edifício na Rua Dr. João Francisco de Sousa n.º 8. Em alternativa poderá entrar em contacto através dos telefones (+351) 296 304 424, (+351) 296 304 405 ou por email através de servicosonline@mpdelgada.pt
Passo a Passo
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Passo 1
Aceda ao Diretório de Serviços. Pesquise o serviço Consultar Licenças de Processos de Urbanismo e clique no botão Consultar Licença.
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Passo 2
Autentique-se com as credenciais. Se ainda não se registou nos PDL ONLINE Serviços, Escolha a opção "Faça o seu registo aqui".
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Passo 3
Faça a sua consulta.