A todos os cidadãos, familiares, representantes legais ou pelo próprio concessionário de terrenos ou ossários nos cemitérios municipais, que desejam transferir a titularidade para outra pessoa ou necessitam de uma 2.ª via do alvará de concessão.
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Averbamento de Alvará de Concessão
O Averbamento de Alvará permite a transmissão da titularidade da concessão de terrenos para sepulturas, jazigos particulares e ossários/columbários. Este serviço também possibilita solicitar uma 2.ª via do documento, caso o original seja extraviado ou danificado.
Ou seja, ajuda a formalizar a titularidade das concessões, garantindo que todos os dados estejam devidamente registados. Além disso, a 2.ª via do alvará ser um comprovativo válido da concessão.
Este serviço destina-se a todos os cidadãos, familiares, representantes legais ou pelo próprio concessionário de terrenos ou ossários nos cemitérios municipais, que desejam transferir a titularidade para outra pessoa ou necessitam de uma 2.ª via do alvará de concessão.