Formulário utilizado para formalizar um pedido de cancelamento de caução no âmbito de uma Ocupação de Via pública.
Aos cidadãos, ou os seus representantes legais, que tenham em curso um processo/requerimento na Câmara Municipal e que tenham prestado uma caução.
Basta preencher este formulário e entregar os documentos solicitados.
Não existem documentos específicos a apresentar.
Este serviço poderá não ter custos associados.
Uma caução em um processo de obras é uma garantia financeira ou patrimonial exigida pela entidade contratante (por exemplo, um órgão público, uma empresa ou condomínio) para assegurar que o contratado cumprirá corretamente as obrigações previstas no contrato de execução da obra.
Em caso de mais dúvidas, pode se dirigir aos locais de atendimento da Câmara Municipal, nomeadamente ao às lojas PDL TOTAL - Loja do Munícipe na Praça do Município e no Edifício na Rua Dr. João Francisco de Sousa n.º 8.
Em alternativa poderá entrar em contacto através dos telefones (+351) 296 304 424, (+351) 296 304 405 ou por email através de servicosonline@mpdelgada.pt
Reúna todos os documentos necessários, se aplicável.
Para saber quais são eles, consulte as informações do serviço, listados acima.
Aceda ao Diretório de Serviços. Procure o serviço Ocupação de Via Pública - Requerimento de Cancelamento de Caução e clique no botão Pedir Serviço.
Preencha corretamente o formulário e siga as instruções de submissão.
Efetue o pagamento da taxa caso tenha taxas associadas.
Aguarde a confirmação da submissão com sucesso do requerimento.
Poderá ainda, na sua área reservada em PDL Online Serviços, acompanhar o estado do seu processo.
