Certidões - Requerimento de Anulação de Pretensão é o pedido que o interessado apresenta à Câmara Municipal para cancelar um pedido feito anteriormente
Este serviço destina-se a todas as pessoas, ou entidades/empresas construtoras, que desejam comunicar aos serviços municipais a desistência do pedido efetuado.
A todos os cidadãos, ou entidades/empresas construtoras, que desejam cancelar um pedido de Certidão anteriormente submetida.
Para solicitar Anulação de Pretensão, basta preencher este formulário e entregar os documentos necessários.
Não existem nenhum documento obrigatório, mas existe a possibilidade de com o requerimento entregar algum que entenda necessário.
O Requerimento Anulação de Pretensão não tem custos associados.
Para saber mais, deverá consultar a Tabela de Taxas e Licenças aqui.
O Requerimento de Anulação de Pretensão é o pedido que o interessado apresenta à Câmara Municipal para cancelar um pedido feito anteriormente.
Este serviço destina-se a todas as pessoas, ou entidades/empresas construtoras que pretendam cancelar um pedido feito anteriormente.
Para solicitar o Requerimento de Anulação de Pretensão basta preencher este formulário.
O Requerimento de Anulação de Pretensão não tem custos associados.
Para saber mais, deverá consultar a Tabela de Taxas e Licenças aqui.
Não existem nenhum documento obrigatório, mas existe a possibilidade de com o requerimento entregar algum que entenda necessário.
Os prazos de resposta da Câmara Municipal dependem do tipo de requerimento. Estes estão definidos nos Artigos 16º e 23º do Regime Geral da Urbanização e Edificação (RJUE).
A Câmara Municipal irá notificá-lo da aprovação do pedido por sms, correio ou e-mail.
Poderá ainda, na sua área reservada em PDL Online Serviços, acompanhar o estado do seu processo.
Para saber se tem direito a isenções ou reduções no pagamento de taxas, deve consultar a Tabela do Regulamento Municipal de Urbanização Edificação e Taxas para 2025 aqui.
Para consulta da legislação aplicável, aceda ao Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação e ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação.
Em caso de mais dúvidas, pode se dirigir aos locais de atendimento da Câmara Municipal, nomeadamente ao às lojas PDL TOTAL - Loja do Munícipe na Praça do Município e no Edifício na Rua Dr. João Francisco de Sousa n.º 8. Em alternativa poderá entrar em contacto através dos telefones (+351) 296 304 424, (+351) 296 304 405 ou por email através de servicosonline@mpdelgada.pt
Reúna todos os documentos necessários para solicitar a Anulação de Pretensão.
Para saber quais são eles, consulte as informações do serviço, listados acima.
Aceda ao Diretório de Serviços. Pesquise o serviço Certidões - Requerimento de Anulação de Pretensão e clique no botão Pedir Serviço.
Preencha corretamente o formulário e siga as instruções de submissão.
Faça o pagamento do serviço, caso tenha alguma taxa aplicável.
Poderá acontecer receber uma notificação posteriormente com a taxa a pagar, se esta for variável e exigir a contabilização por parte de um técnico da Câmara. Neste caso poderá pagar com a referência enviada no ofício ou email.
Poderá ainda em CONSULTAR, neste Diretório de Serviços, consultar as suas faturas a pagamento em Consultar Faturas.
Aguarde a confirmação da submissão com sucesso do requerimento.
Poderá ainda, na sua área reservada em PDL Online Serviços, acompanhar o estado do seu processo.
