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Certidões
Certidão de Destaque de Parcela
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Certidão de Destaque de Parcela
Requerimento Certidão de Licença de Habitação/Utilização
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Requerimento Certidão de Licença de Habitação/Utilização
Requerimento de Anulação de Pretensão
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Requerimento de Certidão de Isenção de Licença de habitação/Utilização
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Requerimento de Certidão de Ruínas
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Requerimento de Declaração de Compatibilidade de Uso Industrial
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Requerimento de Declaração de Localização no Centro Histórico
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Requerimento de Declaração de Obra de Reabilitação Urbana em Área de Reabilitação Urbana (ARU)
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Requerimento de Isenção de Pagamento de Taxas
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Requerimento para Emissão de Certidão de Prestação de Caução
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Requerimento para Emissão de Certidão de Prestação de Caução
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