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Licença de Operação de Loteamento (LOL)

• LOL - Comunicação da Data de Início de Trabalhos

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• LOL - Prorrogação de Prazo de Execução

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• LOL - Requerimento da Emissão de Licença

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• LOL - Requerimento de Anulação de Pretensão

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• LOL - Requerimento de Averbamento do Titular ou Substituição de Técnico Responsável pela Obra

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• LOL - Requerimento de Isenção de Pagamento de Taxas

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• LOL - Requerimento de Licença de Operação de Loteamento

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• LOL - Requerimento de Ocupação de Espaço Público/Vedação da Obra

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• LOL - Requerimento de Receção de Obras de Urbanização

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• LOL - Requerimento Licença Especial de Ruído

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• LOL - Requerimento Licença Especial para Obras Inacabadas

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