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PG - Requerimento de Consulta/Fornecimento de Cópias

A Cópias de Documentos permite que as pessoas possam consultar e ter consigo cópias autenticadas de documentos essenciais de processos tratados pela área do Urbanismo.

Este serviço é destinado a qualquer cidadão, ou entidades/empresas, que tenha interesse em obter cópias de documentos específicos, sobre diferentes processos em andamento no Município.

Os documentos podem incluir todos os tipos de certidões, licenças, alvarás, comprovativos, além de informações sobre os planos de desenvolvimento urbano, detalhes sobre projetos de construções, reconstruções, ampliações, demolições e alterações nos imóveis do Município.

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Informações sobre o serviço

A quem se destina?

A todos os cidadãos, ou entidades, que necessitam de cópias de documentos (certidões, licenças, alvarás, comprovativos, etc.).
O que tem de fazer?

Para solicitar a Consulta ou Fornecimento de Cópias basta preencher a este formulário e entregar os documentos necessários.
Quais os documentos necessários?
Os documentos necessários são:
- Cópia não certificada do registo predial emitida pela Conservatória do Registo Predial de Ponta Delgada
- Documento comprovativo de legitimidade
- Outro Documento que eventualmente pretenda entregar
Quais as taxas aplicáveis?
Este serviço poderá ter custos associados. Estes podem ser:
- Certidões ou fotocópias autenticadas – Por cada Lauda ou Face além da Primeira ainda que Incompleta
- Certidões ou fotocópias autenticadas – Por cada Lauda ou Face – Por Unidade
- Certidões Narrativas – Não Excedendo uma Lauda ou Face além da Primeira, ainda que incompeta
- Certidões Narrativas – Não Excedendo uma Lauda ou Face – Por Unidade
- Fornecimento de Coleções de Cópias ou Outras Reproduções de processos – Por cada folha desenhada em formato A0
- Fornecimento de Coleções de Cópias ou Outras Reproduções de processos – Por cada folha desenhada em formato A1
- Fornecimento de Coleções de Cópias ou Outras Reproduções de processos – Por cada folha desenhada em formato A2
- Fornecimento de Coleções de Cópias ou Outras Reproduções de processos – Por cada folha desenhada em formato A3
- Fornecimento de Coleções de Cópias ou Outras Reproduções de processos – Por cada folha desenhada em formato A4
- Fornecimento de Coleções de Cópias ou Outras Reproduções de processos – Por cada folha escrita, copiada, reproduzida ou fotocopiada – Em formato A4
- Fornecimento de Coleções de Cópias ou Outras Reproduções de processos – Fotocopias não autenticadas por cada face – Em formato A4
- Vistoria a Realizar para Efeitos de Emissão de Licença de Utilização, Relativa à Ocupação de Espaços Destinados à Habitação, Comércio ou Serviços
- Fornecimento , a Pedido dos Interesados, de Segundas Vias de Documentos, em Substituição dos Originais Extraviados ou em Mau Estado – Por unidade
- Aos Valores Referidos nos Números Antecedentes, Acresce por cada 50m2 de Área Bruta de Construção ou Fração
- Por cada 50m2 de Área Bruta de Construção ou fração
- Tubos, Condutas, Cabos Conduores e Semelhantes – Por metro linear ou fração e por ano – para comprimentos inferiores a 100m
Para saber mais, deverá consultar a Tabela de Taxas e Licenças aqui.

Perguntas Frequentes

O que é o Processos Genéricos - Requerimento de Consulta/Fornecimento de Cópias e para quem é destinado?

Processos Genéricos - Requerimento de Consulta/Fornecimento de Cópias permite que as pessoas possam consultar e ter consigo cópias autenticadas de documentos essenciais de processos tratados pela área do Urbanismo.

Este serviço é destinado a qualquer cidadão, ou entidades/empresas, que tenha interesse em obter informações específicas sobre processos em andamento no Município.
Como posso pedir pelo serviço de Processos Genéricos - Requerimento de Consulta/Fornecimento de Cópias?

Para solicitar Processos Genéricos - Requerimento de Consulta/Fornecimento de Cópias basta preencher a este formulário e entregar os documentos necessários.

Para saber quais são eles, consulte as informações do serviço, listados acima.
Quais os documentos necessários para pedir o Processos Genéricos - Requerimento de Consulta/Fornecimento de Cópias?
Os documentos necessários são:
- Cópia não certificada do registo predial emitida pela Conservatória do Registo Predial de Ponta Delgada
- Documento comprovativo de legitimidade
- Outro Documento que eventualmente pretenda entregar
Existe algum custo associado ao Processos Genéricos - Requerimento de Consulta/Fornecimento de Cópias?
Este serviço poderá ter custos associados. Estes podem ser:
- Certidões ou fotocópias autenticadas – Por cada Lauda ou Face além da Primeira ainda que Incompleta
- Certidões ou fotocópias autenticadas – Por cada Lauda ou Face – Por Unidade
- Certidões Narrativas – Não Excedendo uma Lauda ou Face além da Primeira, ainda que incompeta
- Certidões Narrativas – Não Excedendo uma Lauda ou Face – Por Unidade
- Fornecimento de Coleções de Cópias ou Outras Reproduções de processos – Por cada folha desenhada em formato A0
- Fornecimento de Coleções de Cópias ou Outras Reproduções de processos – Por cada folha desenhada em formato A1
- Fornecimento de Coleções de Cópias ou Outras Reproduções de processos – Por cada folha desenhada em formato A2
- Fornecimento de Coleções de Cópias ou Outras Reproduções de processos – Por cada folha desenhada em formato A3
- Fornecimento de Coleções de Cópias ou Outras Reproduções de processos – Por cada folha desenhada em formato A4
- Fornecimento de Coleções de Cópias ou Outras Reproduções de processos – Por cada folha escrita, copiada, reproduzida ou fotocopiada – Em formato A4
- Fornecimento de Coleções de Cópias ou Outras Reproduções de processos – Fotocopias não autenticadas por cada face – Em formato A4
- Vistoria a Realizar para Efeitos de Emissão de Licença de Utilização, Relativa à Ocupação de Espaços Destinados à Habitação, Comércio ou Serviços
- Fornecimento , a Pedido dos Interesados, de Segundas Vias de Documentos, em Substituição dos Originais Extraviados ou em Mau Estado – Por unidade
- Aos Valores Referidos nos Números Antecedentes, Acresce por cada 50m2 de Área Bruta de Construção ou Fração
- Por cada 50m2 de Área Bruta de Construção ou fração
- Tubos, Condutas, Cabos Conduores e Semelhantes – Por metro linear ou fração e por ano – para comprimentos inferiores a 100m
Para saber mais, deverá consultar a Tabela de Taxas e Licenças aqui.
Como posso apenas consultar esses documentos?

Precisa sempre de preencher o requerimento. Posteriormente será contactado para agendar a consulta conforme reuqerido.
Há um limite de documentos posso pedir?

Não há um limite de cópias que possam ser solicitadas.

Contudo, pode haver restrições quanto ao volume de documentos solicitados de uma só vez.
Que informações podem estar incluídas nas cópias solicitadas?

Os documentos podem incluir todos os tipos de certidões, licenças, alvarás, comprovativos, além de informações sobre os planos de desenvolvimento urbano, detalhes sobre projetos de construções, reconstruções, ampliações, demolições e alterações nos imóveis do Município.
Qual é o prazo de entrega dos documentos solicitadas?

Os prazos de resposta da Câmara Municipal dependem do tipo de requerimento. Estes estão definidos nos Artigos 16º e 23º do Regime Geral da Urbanização e Edificação (RJUE).

A Câmara Municipal irá notificá-lo da aprovação do pedido por sms, correio ou e-mail.

Poderá ainda, na sua área reservada em PDL Online Serviços, acompanhar o estado do seu processo.
E se eu precisar destes com urgência?

Contacte os serviços da Câmara Municipal para expor os mtivos de urgência.
Posso solicitar a cópia de documentos de outros municípios?

Não. Este serviço é restrito às construções localizadas dentro do território deste concelho.
Como posso saber se os documentos estão atualizados?

Há uma indicação na data de registo dos documentos. Se você tiver dúvidas sobre se informações estão atualizadas, pode entrar em contato com o Gabinete do Urbanismo para obter confirmação.
O que devo fazer se as cópias dos documentos que obtive estiverem incorretas?

Se os documentos estiverem incorretos, deve contactar os serviços municipais para solicitar a sua correção. Os serviços municipais devem corrigir, gratuitamente, no prazo máximo de 30 dias úteis.
Como posso contestar informações contidas nos documentos obtidos?

Sim. Pode contestar informações comunicando diretamente com os serviços da Câmara Municipal ou diretamente o Gabinete do Urbanismo.

Entre em contacto com o Gabinete do Urbanismo, presencialmente ou através do telefone [GUIDE_PREENCHER] ou ainda pelo e-mail: [GUIDE_PREENCHER].
O que fazer se eu perder as cópias obtidas?

Em caso de perda, é possível solicitar uma 2.ª via dos documentos neste mesmo serviço.
Posso autorizar outra pessoa a recolher as cópias em meu nome?

Sim. Em alguns casos pode ser autorizada a recolha por terceiros mediante apresentação de procuração ou autorização específica.
Quais são os cuidados a ter ao utilizar as informações obtidas para decisões legais?

É importante garantir que as informações obtidas são corretas e atualizadas. Em caso de dúvida, entre em contacto com o Gabinete do Urbanismo, presencialmente ou através do telefone [GUIDE_PREENCHER] ou ainda pelo e-mail: [GUIDE_PREENCHER].
Onde posso tirar mais dúvidas?

Em caso de mais dúvidas, pode se dirigir aos locais de atendimento da Câmara Municipal, nomeadamente ao às lojas PDL TOTAL - Loja do Munícipe na Praça do Município e no Edifício na Rua Dr. João Francisco de Sousa n.º 8. Em alternativa poderá entrar em contacto através dos telefones (+351) 296 304 424, (+351) 296 304 405 ou por email através de servicosonline@mpdelgada.pt

Passo a Passo

Passo 1

Reúna todos os documentos necessários para solicitar Processos Genéricos - Requerimento de Consulta/Fornecimento de Cópias.

Para saber quais são eles, consulte as informações do serviço, listados acima.
Passo 2

Aceda ao Diretório de Serviços. Pesquise o serviço de Processos Genéricos - Requerimento de Consulta/Fornecimento de Cópias e clique no botão Pedir Serviço.
Passo 3

Preencha corretamente o formulário e siga as instruções de submissão.
Passo 4

Efetue o pagamento do serviço ou aguarde notificação da Câmara Municipal com o valor a pagar.
Passo 5

Aguarde a confirmação da submissão com sucesso do requerimento.

Poderá ainda, na sua área reservada em PDL Online Serviços, acompanhar o estado do seu processo.

Preciso de ajuda

Esta informação foi útil?

Sim Não

A justificação precisa de ter entre 10 a 255 caracteres

Conseguiu pedir o serviço sem ajuda?

Sim Não

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