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Comunicação Prévia Operação de Loteamento (CPOL)

• CPOL - Comunicação da Data de Início de Trabalhos

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  CPOL - Comunicação da Data de Início de Trabalhos

   

• CPOL - Requerimento de Averbamento do Titular ou Substituição de Técnico Responsável pela Obra

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  CPOL - Requerimento de Averbamento do Titular ou Substituição de Técnico Responsável pela Obra

   

• CPOL - Requerimento de Comunicação Prévia Operação de Loteamento

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  CPOL - Requerimento de Comunicação Prévia Operação de Loteamento

   

• CPOL - Requerimento de de Anulação de Pretensão

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  CPOL - Requerimento de de Anulação de Pretensão

   

• CPOL - Requerimento de Isenção de Pagamento de Taxas

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• CPOL - Requerimento de Licença Especial de Ruído

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  CPOL - Requerimento de Licença Especial de Ruído

   

• CPOL - Requerimento de Licença Especial para Obras Inacabadas

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• CPOL - Requerimento de Ocupação de Espaço Público/Vedação da Obra

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• CPOL - Requerimento de Prorrogação de Prazo de Execução

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• CPOL - Requerimento de Receção de Obras de Urbanização

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