Urbanismo

• Alojamento Local (AL)

  Alojamento Local (AL)

  • AL - Requerimento Averbamento do Titular ou Substituição de Técnico Responsável pela Obra

    AL - Requerimento Averbamento do Titular ou Substituição de Técnico Responsável pela Obra

  • AL - Requerimento de Anulação de Pretensão

    AL - Requerimento de Anulação de Pretensão

  • AL - Requerimento de Registo de Alojamento Local

    AL - Requerimento de Registo de Alojamento Local

• Autorização/Alteração de Utilização

  Autorização/Alteração de Utilização

  • Requerimento de Anulação de Pretensão

    Requerimento de Anulação de Pretensão

  • Requerimento de Certidão Propriedade Horizontal

    Requerimento de Certidão Propriedade Horizontal

  • Requerimento de Comunicação Prévia com Prazo

    Requerimento de Comunicação Prévia com Prazo

  • Requerimento de Isenção de Pagamento de Taxas

    Requerimento de Isenção de Pagamento de Taxas

• Certidões

  Certidões

  • Certidão de Destaque de Parcela

    Certidão de Destaque de Parcela

  • Requerimento Certidão de Licença de Habitação/Utilização

    Requerimento Certidão de Licença de Habitação/Utilização

  • Requerimento de Anulação de Pretensão

    Requerimento de Anulação de Pretensão

  • Requerimento de Certidão de Isenção de Licença de habitação/Utilização

    Requerimento de Certidão de Isenção de Licença de habitação/Utilização

  • Requerimento de Certidão de Ruínas

    Requerimento de Certidão de Ruínas

  • Requerimento de Declaração de Compatibilidade de Uso Industrial

    Requerimento de Declaração de Compatibilidade de Uso Industrial

  • Requerimento de Declaração de Localização no Centro Histórico

    Requerimento de Declaração de Localização no Centro Histórico

  • Requerimento de Declaração de Obra de Reabilitação Urbana em Área de Reabilitação Urbana (ARU)

    Requerimento de Declaração de Obra de Reabilitação Urbana em Área de Reabilitação Urbana (ARU)

  • Requerimento de Isenção de Pagamento de Taxas

    Requerimento de Isenção de Pagamento de Taxas

  • Requerimento para Emissão de Certidão de Prestação de Caução

    Requerimento para Emissão de Certidão de Prestação de Caução

• Comunicação Prévia Obras de Edificação (CPOE)

  Comunicação Prévia Obras de Edificação (CPOE)

  • CPOE - Comunicação de Início de Trabalhos

    CPOE - Comunicação de Início de Trabalhos

  • CPOE - Obras de Demolição

    CPOE - Obras de Demolição

  • CPOE - Obras de Edificação

    CPOE - Obras de Edificação

  • CPOE - Prorrogação de prazo de Execução

    CPOE - Prorrogação de prazo de Execução

  • CPOE - Remodelação de Terrenos

    CPOE - Remodelação de Terrenos

  • CPOE - Requerimento de Anulação de Pretensão

    CPOE - Requerimento de Anulação de Pretensão

  • CPOE - Requerimento de Averbamento do Titular ou Substituição de Técnico Responsável pela Obra

    CPOE - Requerimento de Averbamento do Titular ou Substituição de Técnico Responsável pela Obra

  • CPOE - Requerimento de. Cancelamento de Caução

    CPOE - Requerimento de. Cancelamento de Caução

  • CPOE - Requerimento de. Certidão de Propriedade Horizontal

    CPOE - Requerimento de. Certidão de Propriedade Horizontal

  • CPOE - Requerimento de de Licença de Utilização

    CPOE - Requerimento de de Licença de Utilização

  • CPOE - Requerimento de Isenção de Pagamento de Taxas

    CPOE - Requerimento de Isenção de Pagamento de Taxas

  • CPOE - Requerimento de Licença Especial de Ruído

    CPOE - Requerimento de Licença Especial de Ruído

  • CPOE - Requerimento de Licença Especial para Obras Inacabadas

    CPOE - Requerimento de Licença Especial para Obras Inacabadas

  • CPOE - Requerimento de Ocupação de Espaço Público/Vedação da Obra

    CPOE - Requerimento de Ocupação de Espaço Público/Vedação da Obra

  • CPOE - Requerimento de Prorrogação Prazo Concedido Apresentação de Especialidades

    CPOE - Requerimento de Prorrogação Prazo Concedido Apresentação de Especialidades

  • CPOE - Requerimento Outras Operações Urbanísticas

    CPOE - Requerimento Outras Operações Urbanísticas

• Comunicação Prévia Obras de Urbanização (CPOU)

  Comunicação Prévia Obras de Urbanização (CPOU)

  • CPOU - Comunicação de Início de Trabalhos

    CPOU - Comunicação de Início de Trabalhos

  • CPOU - Prorrogação de prazo de Execução

    CPOU - Prorrogação de prazo de Execução

  • CPOU - Req. Anulação de Pretensão

    CPOU - Req. Anulação de Pretensão

  • CPOU - Req. Averbamento do Titular ou Substituição de Técnico Responsável pela Obra

    CPOU - Req. Averbamento do Titular ou Substituição de Técnico Responsável pela Obra

  • CPOU - Req. Comunicação Prévia de Obras de Urbanização

    CPOU - Req. Comunicação Prévia de Obras de Urbanização

  • CPOU - Req. Isenção de Pagamento de Taxas

    CPOU - Req. Isenção de Pagamento de Taxas

  • CPOU - Req. Licença Especial de Ruído

    CPOU - Req. Licença Especial de Ruído

  • CPOU - Req. Licença Especial para Obras Inacabadas

    CPOU - Req. Licença Especial para Obras Inacabadas

  • CPOU - Req. Ocupação de Espaço Público/Vedação da Obra

    CPOU - Req. Ocupação de Espaço Público/Vedação da Obra

  • CPOU - Req. Receção de Obras de Urbanização

    CPOU - Req. Receção de Obras de Urbanização

• Comunicação Prévia Operação de Loteamento (CPOL)

  Comunicação Prévia Operação de Loteamento (CPOL)

  • CPOL - Comunicação da Data de Início de Trabalhos

    CPOL - Comunicação da Data de Início de Trabalhos

  • CPOL - Requerimento de Averbamento do Titular ou Substituição de Técnico Responsável pela Obra

    CPOL - Requerimento de Averbamento do Titular ou Substituição de Técnico Responsável pela Obra

  • CPOL - Requerimento de Comunicação Prévia Operação de Loteamento

    CPOL - Requerimento de Comunicação Prévia Operação de Loteamento

  • CPOL - Requerimento de de Anulação de Pretensão

    CPOL - Requerimento de de Anulação de Pretensão

  • CPOL - Requerimento de Isenção de Pagamento de Taxas

    CPOL - Requerimento de Isenção de Pagamento de Taxas

  • CPOL - Requerimento de Licença Especial de Ruído

    CPOL - Requerimento de Licença Especial de Ruído

  • CPOL - Requerimento de Licença Especial para Obras Inacabadas

    CPOL - Requerimento de Licença Especial para Obras Inacabadas

  • CPOL - Requerimento de Ocupação de Espaço Público/Vedação da Obra

    CPOL - Requerimento de Ocupação de Espaço Público/Vedação da Obra

  • CPOL - Requerimento de Prorrogação de Prazo de Execução

    CPOL - Requerimento de Prorrogação de Prazo de Execução

  • CPOL - Requerimento de Receção de Obras de Urbanização

    CPOL - Requerimento de Receção de Obras de Urbanização

• Delimitação de Unidade de Execução

  Delimitação de Unidade de Execução

  • Requerimento de Delimitação de Unidade de Execução

    Requerimento de Delimitação de Unidade de Execução

• Informação Prévia (IP)

  Informação Prévia (IP)

  • Informação Prévia - Comunicação de Data de Início de Trabalhos

    Informação Prévia - Comunicação de Data de Início de Trabalhos

  • Informação Prévia - Outras Operações Urbanísticas

    Informação Prévia - Outras Operações Urbanísticas

  • Informação Prévia - Pedido de Informação Prévia

    Informação Prévia - Pedido de Informação Prévia

  • Informação Prévia - Req. Anulação de Pretensão

    Informação Prévia - Req. Anulação de Pretensão

  • Informação Prévia - Req. Averbamento do Titular ou Substituição de Técnico Responsável pela Obra

    Informação Prévia - Req. Averbamento do Titular ou Substituição de Técnico Responsável pela Obra

  • Informação Prévia - Req. Isenção de Pagamento de Taxas

    Informação Prévia - Req. Isenção de Pagamento de Taxas

  • Informação Prévia - Req. Obras de Demolição

    Informação Prévia - Req. Obras de Demolição

  • Informação Prévia - Req. Obras de Edificação

    Informação Prévia - Req. Obras de Edificação

  • Informação Prévia - Req. Obras de Urbanização

    Informação Prévia - Req. Obras de Urbanização

  • Informação Prévia - Req. Operações de Loteamento

    Informação Prévia - Req. Operações de Loteamento

  • Informação Prévia - Requerimento Alteração de Utilização

    Informação Prévia - Requerimento Alteração de Utilização

• Informação Simples (IS)

  Informação Simples (IS)

  • Informação Simples - Pedido de Informação

    Informação Simples - Pedido de Informação

  • Informação Simples - Req. Anulação de Pretensão

    Informação Simples - Req. Anulação de Pretensão

• Licença de Obras de Edificação (LOE)

  Licença de Obras de Edificação (LOE)

  • LOE - Comunicação da Data de Início de Trabalhos

    LOE - Comunicação da Data de Início de Trabalhos

  • LOE - Prorrogação de Prazo de Execução

    LOE - Prorrogação de Prazo de Execução

  • LOE - Req. Prorrogação Prazo Concedido Apresentação de Especialidades

    LOE - Req. Prorrogação Prazo Concedido Apresentação de Especialidades

  • LOE - Requerimento da Emissão de Licença

    LOE - Requerimento da Emissão de Licença

  • LOE - Requerimento de Anulação de Pretensão

    LOE - Requerimento de Anulação de Pretensão

  • LOE - Requerimento de Averbamento do Titular ou Substituição de Técnico Responsável pela Obra

    LOE - Requerimento de Averbamento do Titular ou Substituição de Técnico Responsável pela Obra

  • LOE - Requerimento de Cancelamento de Caução

    LOE - Requerimento de Cancelamento de Caução

  • LOE - Requerimento de Certidão de Propriedade Horizontal

    LOE - Requerimento de Certidão de Propriedade Horizontal

  • LOE - Requerimento de Isenção de Pagamento de Taxas

    LOE - Requerimento de Isenção de Pagamento de Taxas

  • LOE - Requerimento de Licença de Obras de Edificação

    LOE - Requerimento de Licença de Obras de Edificação

  • LOE - Requerimento de Licença de Utilização

    LOE - Requerimento de Licença de Utilização

  • LOE - Requerimento de Ocupação de Espaço Público/Vedação da Obra

    LOE - Requerimento de Ocupação de Espaço Público/Vedação da Obra

  • LOE - Requerimento de Projetos de Especialidades

    LOE - Requerimento de Projetos de Especialidades

  • LOE - Requerimento de Renovação de Licença ou Comunicação Prévia

    LOE - Requerimento de Renovação de Licença ou Comunicação Prévia

  • LOE - Requerimento Licença Especial de Ruído

    LOE - Requerimento Licença Especial de Ruído

  • LOE - Requerimento Licença Especial para Obras Inacabadas

    LOE - Requerimento Licença Especial para Obras Inacabadas

  • LOE - Requerimento para Licença de Trabalhos de Remodelação de Terrenos

    LOE - Requerimento para Licença de Trabalhos de Remodelação de Terrenos

  • LOE - Requerimento para Obras de Demolição

    LOE - Requerimento para Obras de Demolição

• Licença de Obras de Urbanização (LOU)

  Licença de Obras de Urbanização (LOU)

  • LOU - Comunicação da Data de Início de Trabalhos

    LOU - Comunicação da Data de Início de Trabalhos

  • LOU - Prorrogação de Prazo de Execução

    LOU - Prorrogação de Prazo de Execução

  • LOU - Requerimento da Emissão de Licença

    LOU - Requerimento da Emissão de Licença

  • LOU - Requerimento de Anulação de Pretensão

    LOU - Requerimento de Anulação de Pretensão

  • LOU - Requerimento de Averbamento do Titular ou Substituição de Técnico Responsável pela Obra

    LOU - Requerimento de Averbamento do Titular ou Substituição de Técnico Responsável pela Obra

  • LOU - Requerimento de Isenção de Pagamento de Taxas

    LOU - Requerimento de Isenção de Pagamento de Taxas

  • LOU - Requerimento de Licença de Obras de Urbanização

    LOU - Requerimento de Licença de Obras de Urbanização

  • LOU - Requerimento de Ocupação de Espaço Público/Vedação da Obra

    LOU - Requerimento de Ocupação de Espaço Público/Vedação da Obra

  • LOU - Requerimento de Receção de Obras de Urbanização

    LOU - Requerimento de Receção de Obras de Urbanização

  • LOU - Requerimento Licença Especial de Ruído

    LOU - Requerimento Licença Especial de Ruído

  • LOU - Requerimento Licença Especial para Obras Inacabadas

    LOU - Requerimento Licença Especial para Obras Inacabadas

• Licença de Operação de Loteamento (LOL)

  Licença de Operação de Loteamento (LOL)

  • LOL - Comunicação da Data de Início de Trabalhos

    LOL - Comunicação da Data de Início de Trabalhos

  • LOL - Prorrogação de Prazo de Execução

    LOL - Prorrogação de Prazo de Execução

  • LOL - Requerimento da Emissão de Licença

    LOL - Requerimento da Emissão de Licença

  • LOL - Requerimento de Anulação de Pretensão

    LOL - Requerimento de Anulação de Pretensão

  • LOL - Requerimento de Averbamento do Titular ou Substituição de Técnico Responsável pela Obra

    LOL - Requerimento de Averbamento do Titular ou Substituição de Técnico Responsável pela Obra

  • LOL - Requerimento de Isenção de Pagamento de Taxas

    LOL - Requerimento de Isenção de Pagamento de Taxas

  • LOL - Requerimento de Licença de Operação de Loteamento

    LOL - Requerimento de Licença de Operação de Loteamento

  • LOL - Requerimento de Ocupação de Espaço Público/Vedação da Obra

    LOL - Requerimento de Ocupação de Espaço Público/Vedação da Obra

  • LOL - Requerimento de Receção de Obras de Urbanização

    LOL - Requerimento de Receção de Obras de Urbanização

  • LOL - Requerimento Licença Especial de Ruído

    LOL - Requerimento Licença Especial de Ruído

  • LOL - Requerimento Licença Especial para Obras Inacabadas

    LOL - Requerimento Licença Especial para Obras Inacabadas

• Obra Isenta de Controlo Prévio (OICP)

  Obra Isenta de Controlo Prévio (OICP)

  • OICP - Comunicação de Data de Início de Trabalhos

    OICP - Comunicação de Data de Início de Trabalhos

  • OICP - Ocupação de Espaço Público/Vedação da Obra

    OICP - Ocupação de Espaço Público/Vedação da Obra

  • OICP - Requerimento Anulação de Pretensão

    OICP - Requerimento Anulação de Pretensão

  • OICP - Requerimento de Obras Isenta de Controlo Prévio

    OICP - Requerimento de Obras Isenta de Controlo Prévio

  • OICP - Requerimento de Operações Urbanísticas Promovidas pela Administração Pública

    OICP - Requerimento de Operações Urbanísticas Promovidas pela Administração Pública

• Ocupação da Via Pública (OVP)

  Ocupação da Via Pública (OVP)

  • OVP - Ocupação de Espaço Público/Vedação da Obra

    OVP - Ocupação de Espaço Público/Vedação da Obra

  • OVP - Requerimento Anulação de Pretensão

    OVP - Requerimento Anulação de Pretensão

  • OVP - Requerimento de Cancelamento de Caução

    OVP - Requerimento de Cancelamento de Caução

• Processos Genéricos (PG)

  Processos Genéricos (PG)

  • PG - Requerimento Anulação de Pretensão

    PG - Requerimento Anulação de Pretensão

  • PG - Requerimento de Consulta/Fornecimento de Cópias

    PG - Requerimento de Consulta/Fornecimento de Cópias

  • PG - Requerimento de Isenção de Pagamento de Taxas

    PG - Requerimento de Isenção de Pagamento de Taxas

• Propriedade Horizontal (PH)

  Propriedade Horizontal (PH)

  • PH - Requerimento Anulação de Pretensão

    PH - Requerimento Anulação de Pretensão

  • PH - Requerimento de Certidão de Propriedade Horizontal

    PH - Requerimento de Certidão de Propriedade Horizontal

• Vistoria

  Vistoria

  • Requerimento de Vistoria

    Requerimento de Vistoria

  • Requerimento de Vistoria para Verificação de Estado de Conservação de Imóvel

    Requerimento de Vistoria para Verificação de Estado de Conservação de Imóvel

  • Vistoria - Requerimento de Anulação de Pretensão

    Vistoria - Requerimento de Anulação de Pretensão

  • Vistoria - Requerimento de Isenção de Pagamento de Taxas

    Vistoria - Requerimento de Isenção de Pagamento de Taxas

Pedir

• Emissão de Plantas de Localização

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  Emissão de Plantas de Localização