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LOU - Requerimento de Averbamento do Titular ou Substituição de Técnico Responsável pela Obra
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LOU - Requerimento de Isenção de Pagamento de Taxas
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LOU - Requerimento de Licença de Obras de Urbanização
LOU - Requerimento de Ocupação de Espaço Público/Vedação da Obra
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LOU - Requerimento de Ocupação de Espaço Público/Vedação da Obra
LOU - Requerimento de Receção de Obras de Urbanização
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LOU - Requerimento Licença Especial de Ruído
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LOU - Requerimento Licença Especial para Obras Inacabadas
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