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Atendimento - Contencioso e Execuções Fiscais
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Contencioso e Execuções - Requerimento para Pagamento em Prestações de Coima
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Contencioso e Execuções - Requerimento para Pagamento em Prestações do Processo de Execução Fiscal
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Contencioso e Execuções - Requerimento para Pagamento Voluntário da Coima
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Atendimento - Requerimentos Diversos
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Atendimento - Req. de Anexação de Elementos ao Processo
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Candidatura Apoio ao Arrendamento para Fins não Habitacionais
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Candidatura à STARTUP PDL
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Cultura - Formulário de Candidatura a Apoios às Atividades Culturais
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Diversos - Isenção de IMT
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Juntas de Freguesia - Entrega de Documentos Contratos Interadministrativos
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Metrologia - Verificação Periódica de Instrumentos
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Pedido de Análise de Apoios
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Polícia Municipal - Requerimento Requisição de Serviços
Polícia Municipal - Requerimento Requisição de Serviços
Requerimento Anulação de Pretensão
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Requerimento de Compensação aos Comerciantes do Mercado da Graça
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Requerimento de Consulta/Fornecimento de Cópias
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Requerimento de Participação Procedimental
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Requerimento para Benefícios Fiscais no Âmbito de Impostos Municipais
Requerimento para Benefícios Fiscais no Âmbito de Impostos Municipais
Requerimento para Cedência de Autocarro
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Requerimento para Certidão de Compropriedade
Requerimento para Certidão de Compropriedade
Requerimento para Certidão de Nome de Rua/Freguesia e Número de Polícia
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Requerimento para Comunicação de Sinistro
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Requerimento para Contentores de Resíduos Urbanos
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Requerimento para Interrupção de Trânsito
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Taxis - Licença de Táxi
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Atendimento - Taxas e Licenças
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Circulação de Veículos Pesados em Vias Condicionadas ou Interditas
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Licença de Exploração Turística de Carruagens
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Licença de Venda de Bebidas e Alimentos
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Licença Especial de Ruído
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Limpeza de Sistemas de Águas Residuais
Limpeza de Sistemas de Águas Residuais
Trânsito/Estacionamento - Pessoa com Mobilidade Condicionada
Trânsito/Estacionamento - Pessoa com Mobilidade Condicionada
Cemitérios
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2ª Via do Alvará de Concessão
2ª Via do Alvará de Concessão
Acesso em Viaturas de Defecientes ou Incapacitados
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Anulação de Pretensão
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Averbamento de Alvará de Concessão
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Cemitérios - Requerimento para Anexação de Elementos ao Processo
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Certidão do Alvará de Concessão
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Colocação/Levantamento de Cinzas
Colocação/Levantamento de Cinzas
Concessão de terreno para Jazigo/Sepultura
Concessão de terreno para Jazigo/Sepultura
Ocupação de Ossário/Columbários
Ocupação de Ossário/Columbários
Realização de Obras em Jazigos/Sepultura
Realização de Obras em Jazigos/Sepultura
Requerimento para Conservação de Jazigos/Sepultura Perpétua
Requerimento para Conservação de Jazigos/Sepultura Perpétua
Sepultamento (Inumação) / Cremação / Exumação / Trasladação
Sepultamento (Inumação) / Cremação / Exumação / Trasladação
Utilização de Capela/Câmara frigorífica
Utilização de Capela/Câmara frigorífica
Desenvolvimento Social
Desenvolvimento Social
Alteração de titularidade/atualização agregado familiar/permuta RAGHMRAA
Alteração de titularidade/atualização agregado familiar/permuta RAGHMRAA
Candidatura ao Programa Municipal de Apoio à Natalidade
Candidatura ao Programa Municipal de Apoio à Natalidade
Candidatura Apoio à Habitação Degradada
Candidatura Apoio à Habitação Degradada
Candidatura Apoio à Habitação Degradada - Apoio Financeiro
Candidatura Apoio à Habitação Degradada - Apoio Financeiro
Candidatura Fundo Municipal de Solidariedade Social
Candidatura Fundo Municipal de Solidariedade Social
Candidaturas para Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior
Candidaturas para Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior
Desenvolvimento Social - Requerimento de Anexação de Elementos ao Processo
Desenvolvimento Social - Requerimento de Anexação de Elementos ao Processo
Ficha de Inscrição Programa de Exercício e Saúde na 3ª Idade - Hidroginástica
Ficha de Inscrição Programa de Exercício e Saúde na 3ª Idade - Hidroginástica
Formulário de Adesão - Programa Municipal de Apoio à Mobilidade - TÁXI+ - Prestadores de Serviço
Formulário de Adesão - Programa Municipal de Apoio à Mobilidade - TÁXI+ - Prestadores de Serviço
Formulário de Pagamento - Programa Municipal de Apoio à Mobilidade - TÁXI+ - Prestadores de Serviço
Formulário de Pagamento - Programa Municipal de Apoio à Mobilidade - TÁXI+ - Prestadores de Serviço
Inscrição para Cartão PDL Família Numerosa
Inscrição para Cartão PDL Família Numerosa
Inscrição para Cartão PDL Sénior
Inscrição para Cartão PDL Sénior
Programa ABEM Rede Solidária do Medicamento
Programa ABEM Rede Solidária do Medicamento
Projeto Conforto: Apoio Geriátrico ao Domicílio
Projeto Conforto: Apoio Geriátrico ao Domicílio
Requerimento de acesso ao Programa Municipal de Apoio à Mobilidade — TÁXI+ - Munícipes
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Requerimento de Anulação de Pretensão
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Diversos
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Comunicação de Avaria na Iluminação Pública
Comunicação de Avaria na Iluminação Pública
Reparação de Semáforos
Reparação de Semáforos
Ocupação da Via Pública
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Anulação de Pretensão
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Licença de funcionamento de recinto itinerante/improvisado/diversão provisória
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Ocupação da Via Pública - Req. Anexação de Elementos ao Processo
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Ocupação de Espaço Público
Ocupação de Espaço Público
Req. Atribuição do Direito de Uso de Espaço Público Venda Ambulante e Atividade de Restauração ou Bebidas, Não Sedentária
Req. Atribuição do Direito de Uso de Espaço Público Venda Ambulante e Atividade de Restauração ou Bebidas, Não Sedentária
Publicidade
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Anulação de Pretensão (Publicidade)
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Licença de Publicidade
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Publicidade - Anexação de Elementos ao Processo
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Recrutamento
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Candidatura a Procedimentos Concursais
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Consultar Procedimentos Concursais a Decorrer
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Urbanismo
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Alojamento Local (AL)
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Autorização/Alteração de Utilização
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Certidões
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Comunicação Prévia Obras de Edificação (CPOE)
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Comunicação Prévia Obras de Urbanização (CPOU)
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Comunicação Prévia Operação de Loteamento (CPOL)
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Delimitação de Unidade de Execução
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Emissão de Plantas de Localização
Emissão de Plantas de Localização
Informação Prévia (IP)
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Informação Simples (IS)
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Licença de Obras de Edificação (LOE)
Licença de Obras de Edificação (LOE)
Licença de Obras de Urbanização (LOU)
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Licença de Operação de Loteamento (LOL)
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Obra Isenta de Controlo Prévio (OICP)
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Ocupação da Via Pública (OVP)
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Plano Diretor Municipal
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Processos Genéricos (PG)
Processos Genéricos (PG)
Propriedade Horizontal (PH)
Propriedade Horizontal (PH)
Vistoria
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Urbanismo - Genéricos
Urbanismo - Genéricos
Requerimento de Anexação de Elementos ao Processo
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Requerimento de Pedido de Número de Polícia
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Consultar Faturas
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Consultar Histórico de Interações com o Município
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Consultar Licenças de Processos de Urbanismo
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Consultar Processos de Contraordenação
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Consultar Processos de Publicidade
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Consultar Processos de Urbanismo
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Quero construir uma casa, o que tenho de fazer?
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Quero construir uma casa, o que tenho de fazer?
Pagar
Pagamento de Serviços em Falta
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Pagamento de Serviços em Falta
Pedir
Ocorrências e Sugestões
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Ocorrências e Sugestões
O que fazer com o meu electrodoméstico avariado? Ou com as podas do meu jardim?
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O que fazer com o meu electrodoméstico avariado? Ou com as podas do meu jardim?
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